| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 10/04/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Sessão de Apresentação: | 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026 |
| Sessão de Leitura: | 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/04/2026 20:36 | Criada a Solicitação 26945/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 10/04/2026 20:36 | Solicitação 26945/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/04/2026 12:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 241/2026. | | 13/04/2026 12:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026. | | 13/04/2026 12:45 | Projeto de Lei Ordinária 241/2026 agendado para Leitura na 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026. | | 14/04/2026 20:55 | Leitura da proposição efetivada na 010ª Sessão Ordinária - 14/04/2026 | | 15/04/2026 13:16 | Projeto de Lei Ordinária 241/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 29/09/2026 20:51 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 02/10/2026 13:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 02/10/2026 13:57 | Projeto de Lei Ordinária 241/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 02/10/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/04/2026 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Ausente | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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Opinião Popular |
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