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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5046/2026 |
| Data da Lei:: | 16/07/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação:: | 06/04/2026 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/04/2026 15:02 | Criada a Solicitação 26667/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 06/04/2026 15:02 | Solicitação 26667/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/04/2026 16:31 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 221/2026. | | 06/04/2026 16:31 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026. | | 06/04/2026 16:31 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026. | | 07/04/2026 21:15 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 07/04/2026 | | 08/04/2026 13:06 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/05/2026 09:57 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 18/06/2026 17:44 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 18/06/2026 17:44 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 23/06/2026 19:30 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 25/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 221/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/07/2026 14:44 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5046/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Ausente | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Ausente | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 08/04/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 20/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 20/05/2026 - 09:57 |
| Data do Parecer:: | 18/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5046/2026 |
| Data da Lei:: | 16/07/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5046 |
| Arquivo:: | 660747sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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