| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/03/2026 15:03 | Criada a Solicitação 26171/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 23/03/2026 15:39 | Solicitação 26171/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 16:24 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 196/2026. | | 23/03/2026 16:24 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 23/03/2026 16:24 | Projeto de Lei Ordinária 196/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 | | 25/03/2026 13:03 | Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/04/2026 14:35 | Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 15/05/2026 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/04/2026 - 14:35 |
| Data do Parecer:: | 15/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 15/05/2026 - 15:39 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
