Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 196/2026

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5142/2026

Data da Lei:

30/09/2026

Dados do Projeto

Vereador:

André de Oliveira

Data de Criação:

23/03/2026

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026

Sessão de Leitura:

007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
23/03/2026 15:03	Criada a Solicitação 26171/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira.
23/03/2026 15:39	Solicitação 26171/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/03/2026 16:24	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 196/2026.
23/03/2026 16:24	Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026.
23/03/2026 16:24	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026.
24/03/2026 21:18	Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026
25/03/2026 13:03	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/04/2026 14:35	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
15/05/2026 15:39	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2026 17:43	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
04/09/2026 15:37	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026.
08/09/2026 19:59	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
10/09/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/10/2026 15:14	Projeto de Lei Ordinária 196/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5142/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável