|
Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5143/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
|
Dados do Projeto |
| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 23/03/2026 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 23/03/2026 14:52 | Criada a Solicitação 26168/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 23/03/2026 14:53 | Solicitação 26168/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 15:46 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 23/03/2026 16:11 | Solicitação 26168/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 17:05 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 197/2026. | | 23/03/2026 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 23/03/2026 17:05 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 | | 25/03/2026 13:04 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 14:36 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 22/05/2026 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 13/08/2026 09:06 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 04/09/2026 15:42 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 08/09/2026 19:59 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 10/09/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 02/10/2026 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 197/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5143/2026. |
|
|
Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 |
|
Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 06/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 14:36 |
| Data do Parecer: | 22/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/05/2026 - 16:57 |
| Data do Parecer: | 12/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5143/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5143 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1972026.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Opinião Popular |
Não há opiniões registradas para este projeto. |
