| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 20/03/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 20/03/2026 15:05 | Criada a Solicitação 26058/2026 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Yagan Dadam. | | 21/03/2026 20:48 | Solicitação 26058/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 14:21 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2026. | | 23/03/2026 14:21 | Projeto de Lei Complementar 4/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 23/03/2026 14:21 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 | | 25/03/2026 12:55 | Projeto de Lei Complementar 4/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 14:29 | Projeto de Lei Complementar 4/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 06/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/05/2026 - 14:28 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |