| Data/Hora | Registro |
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| 20/03/2026 15:03 | Criada a Solicitação 26057/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. |
| 21/03/2026 20:55 | Solicitação 26057/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 23/03/2026 14:22 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 190/2026. |
| 23/03/2026 14:22 | Projeto de Lei Ordinária 190/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. |
| 23/03/2026 14:22 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. |
| 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| 25/03/2026 12:59 | Projeto de Lei Ordinária 190/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 27/07/2026 14:00 | Projeto de Lei Ordinária 190/2026 foi retirada pelo proponente na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. |
| 27/07/2026 14:01 | Projeto de Lei Ordinária 190/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/07/2026 |
