| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 20/03/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 20/03/2026 14:54 | Criada a Solicitação 26053/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 21/03/2026 21:01 | Solicitação 26053/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 14:23 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2026. | | 23/03/2026 14:23 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 23/03/2026 14:23 | Projeto de Lei Complementar 5/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 | | 25/03/2026 12:56 | Projeto de Lei Complementar 5/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 01/09/2026 11:21 | Projeto de Lei Complementar 5/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 17/09/2026 11:41 | Projeto de Lei Complementar 5/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/09/2026 - 11:21 |
| Data do Parecer: | 17/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 17/09/2026 - 11:41 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
