| Data/Hora | Registro |
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| 20/03/2026 14:53 | Criada a Solicitação 26051/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. |
| 21/03/2026 21:02 | Solicitação 26051/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 23/03/2026 14:25 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 191/2026. |
| 23/03/2026 14:25 | Projeto de Lei Ordinária 191/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. |
| 23/03/2026 14:25 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. |
| 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| 25/03/2026 13:00 | Projeto de Lei Ordinária 191/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 23/06/2026 14:37 | Projeto de Lei Ordinária 191/2026 foi retirada pelo proponente na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. |
| 23/06/2026 14:38 | Projeto de Lei Ordinária 191/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 23/06/2026 |
