| Vereador:: | Zulma Souza |
| Data de Criação:: | 20/03/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 20/03/2026 11:11 | Criada a Solicitação 26030/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Zulma Souza. | | 23/03/2026 16:43 | Solicitação 26030/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/03/2026 17:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 198/2026. | | 23/03/2026 17:11 | Projeto de Lei Ordinária 198/2026 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 23/03/2026 17:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026. | | 24/03/2026 21:18 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026 | | 25/03/2026 13:05 | Projeto de Lei Ordinária 198/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/04/2026 14:49 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
|
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 06/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
