Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 179/2026

Vereador::Lorita Duro Montagner
Data de Criação::13/03/2026
Situação::Aprovado
Arquivada::Não
Sessão de Apresentação::006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
Sessão de Leitura::006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
Redação Final::Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos::
DescriçãoArquivo
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Histórico de Trâmite

Histórico::
Data/HoraRegistro
13/03/2026 13:40Criada a Solicitação 25833/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Lorita Duro Montagner.
16/03/2026 14:11Solicitação 25833/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/03/2026 15:05Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 179/2026.
16/03/2026 15:05Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026.
16/03/2026 15:05Projeto de Lei Ordinária 179/2026 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026.
17/03/2026 20:00Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
18/03/2026 10:42Projeto de Lei Ordinária 179/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/03/2026 12:04Projeto de Lei Ordinária 179/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública.
15/04/2026 15:21Projeto de Lei Ordinária 179/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2026 14:53Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
13/07/2026 16:05Projeto de Lei Ordinária 179/2026 agendado em Única Discussão para a 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026.
14/07/2026 21:00Projeto de Lei Ordinária 179/2026 foi aprovada em única discussão, na 022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
16/07/2026 00:00Projeto de Lei Ordinária 179/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação::Votação Única
Tipo de Resultado::Maioria Simples
Sessão de Votação::022ª Sessão Ordinária - 14/07/2026
 


Trâmite da Votação

Situação::Aprovada
Presidente::Zulma Souza
Votos::
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasAusente
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::18/03/2026 - 10:00
Data do Parecer::27/03/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Vice PresidenteMauro Roberto Alves CordeiroFavorável
MembroRaquel Aparecida JosinoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::27/03/2026 - 11:52
Data do Parecer::15/04/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroSidnei SassakiFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::15/04/2026 - 15:21
Data do Parecer::15/05/2026
Situação::Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo::16/07/2026
 


Opinião Popular

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