| Data/Hora | Registro |
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| 11/03/2026 08:13 | Criada a Solicitação 25669/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidnei Sassaki. |
| 16/03/2026 08:54 | Solicitação 25669/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 16/03/2026 14:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 174/2026. |
| 16/03/2026 14:47 | Projeto de Lei Ordinária 174/2026 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. |
| 16/03/2026 14:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. |
| 17/03/2026 20:00 | Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 |
| 18/03/2026 10:30 | Projeto de Lei Ordinária 174/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 30/09/2026 13:54 | Projeto de Lei Ordinária 174/2026 foi retirada pelo proponente na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. |
| 30/09/2026 13:55 | Projeto de Lei Ordinária 174/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/09/2026 |
