| Vereador:: | Sidnei Sassaki |
| Data de Criação:: | 11/03/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/03/2026 08:09 | Criada a Solicitação 25668/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidnei Sassaki. | | 16/03/2026 08:54 | Solicitação 25668/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/03/2026 14:19 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 173/2026. | | 16/03/2026 14:19 | Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. | | 16/03/2026 14:19 | Projeto de Lei Ordinária 173/2026 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. | | 17/03/2026 20:00 | Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 | | 18/03/2026 10:27 | Projeto de Lei Ordinária 173/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 08/05/2026 14:05 | Projeto de Lei Ordinária 173/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/06/2026 15:50 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 18/03/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer:: | 08/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 08/05/2026 - 14:05 |
| Data do Parecer:: | 02/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
