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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4888/2026 |
| Data da Lei:: | 16/03/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária 159/2026 |
| Data de Criação:: | 09/03/2026 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 09/03/2026 15:28 | Criada a Solicitação 25635/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 09/03/2026 15:35 | Solicitação 25635/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/03/2026 16:20 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 159/2026. | | 09/03/2026 16:20 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 09/03/2026 16:20 | Projeto de Lei Ordinária 159/2026 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Projeto de Lei Ordinária 159/2026 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 10/03/2026 20:27 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 12/03/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 159/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 09/04/2026 15:20 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4888/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Ausente | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4888/2026 |
| Data da Lei:: | 16/03/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/lei/lei-ordinaria/2026/4888/lei-ordinaria-n-4888-2026-acrescenta-dispositivo-a-le |
| Arquivo:: | 17556sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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