Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 160/2026

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5005/2026

Data da Lei::

03/06/2026

Dados do Projeto

Vereador::

Leonardo Arlindo Cordeiro

Proposituras Associadas::

Pedido de Urgência 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária 160/2026

Data de Criação::

09/03/2026

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026

Sessão de Leitura::

005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos::

Descrição	Arquivo
Pedido de Urgência - equipe técnica FAACI	PedidodeUrgencia-Obrigatoriedadedecastracao.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico::

Data/Hora	Registro
09/03/2026 15:16	Criada a Solicitação 25633/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro.
09/03/2026 16:08	Solicitação 25633/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/03/2026 16:25	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 160/2026.
09/03/2026 16:25	Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026.
09/03/2026 16:25	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026.
10/03/2026 20:27	Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026
11/03/2026 13:48	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/03/2026 12:34	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
10/04/2026 13:58	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
08/05/2026 16:45	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 agendado em Única Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026.
12/05/2026 21:22	Emenda Verbal coletiva para incluir no art. 75 o inciso IV - animais semi-domiciliados
12/05/2026 21:22	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 foi aprovada em única discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/05/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 160/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/06/2026 14:11	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5005/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026

Trâmite da Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Jaison Simas

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente