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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5004/2026 |
| Data da Lei:: | 03/06/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária 146/2026 |
| Data de Criação:: | 04/03/2026 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/03/2026 16:41 | Criada a Solicitação 25484/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | | 04/03/2026 16:42 | Solicitação 25484/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/03/2026 18:12 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 146/2026. | | 04/03/2026 18:13 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 04/03/2026 18:13 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 | | 11/03/2026 13:35 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 27/03/2026 12:26 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 10/04/2026 13:55 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 08/05/2026 16:46 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 agendado em Única Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 12/05/2026 21:22 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 foi aprovada em única discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 13/05/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 146/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 10/06/2026 14:14 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5004/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Jaison Simas |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável | | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 11/03/2026 - 13:35 |
| Data do Parecer:: | 27/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/03/2026 - 11:52 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5004/2026 |
| Data da Lei:: | 03/06/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5004 |
| Arquivo:: | 1215sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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