| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 27/02/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/02/2026 16:28 | Criada a Solicitação 25356/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 02/03/2026 14:28 | Solicitação 25356/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 02/03/2026 15:50 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 143/2026. | | 02/03/2026 15:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026. | | 02/03/2026 15:50 | Projeto de Lei Ordinária 143/2026 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026. | | 03/03/2026 19:23 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 | | 04/03/2026 14:25 | Projeto de Lei Ordinária 143/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/04/2026 16:50 | Projeto de Lei Ordinária 143/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 22/05/2026 16:49 | Projeto de Lei Ordinária 143/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/03/2026 - 12:45 |
| Data do Parecer:: | 24/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 24/04/2026 - 16:50 |
| Data do Parecer:: | 22/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 22/05/2026 - 16:49 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
