| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 26/02/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 26/02/2026 16:32 | Criada a Solicitação 25268/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 01/03/2026 10:56 | Solicitação 25268/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 02/03/2026 14:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 138/2026. | | 02/03/2026 14:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026. | | 02/03/2026 14:46 | Projeto de Lei Ordinária 138/2026 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026. | | 03/03/2026 19:23 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026 | | 04/03/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 138/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:24 | Projeto de Lei Ordinária 138/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 09/07/2026 14:46 | Projeto de Lei Ordinária 138/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/10/2026 08:17 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/03/2026 - 12:45 |
| Data do Parecer: | 23/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/06/2026 - 15:24 |
| Data do Parecer: | 09/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/07/2026 - 14:46 |
| Data do Parecer: | 30/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
