| Data/Hora | Registro |
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| 24/02/2026 17:28 | Criada a Solicitação 25219/2026 de Moção. Autoria: André de Oliveira. |
| 24/02/2026 17:29 | Solicitação 25219/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 24/02/2026 17:59 | Solicitação validada como a Moção 5/2026. |
| 24/02/2026 17:59 | Moção 5/2026 agendada em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
| 24/02/2026 20:33 | Votação da proposição Moção 5/2026 não foi efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 25/02/2026 17:18 | Registrado via sistema resultado da única discussão da Moção 5/2026, que foi aprovada em votação, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências, na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
