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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4931/2026 |
| Data da Lei: | 10/04/2026 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária 121/2026 |
| Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 121/2026 |
| Data de Criação: | 23/02/2026 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2026 16:53 | Criada a Solicitação 25189/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 23/02/2026 16:54 | Solicitação 25189/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/02/2026 17:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 121/2026. | | 23/02/2026 17:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 23/02/2026 17:37 | Projeto de Lei Ordinária 121/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 16:36 | Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | | 02/03/2026 09:45 | Projeto de Lei Ordinária 121/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/03/2026 16:50 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 24/03/2026 16:51 | Projeto de Lei Ordinária 121/2026 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026. | | 31/03/2026 21:45 | Projeto de Lei Ordinária 121/2026 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026, com 7 votos favoráveis, 5 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 01/04/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 121/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/04/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4931/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/03/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 24/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4931/2026 |
| Data da Lei: | 10/04/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4926 |
| Arquivo: | 594346sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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