Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 121/2026

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4931/2026

Data da Lei::

10/04/2026

Dados do Projeto

Autor::

Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Proposituras Associadas::

Pedido de Urgência do Executivo 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária 121/2026

Associados à Proposição::

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 121/2026

Data de Criação::

23/02/2026

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Sessão de Leitura::

003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos::

Descrição	Arquivo
DOCUMENTO ANEXO	NOTICIA-PROMOTORIA.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico::

Data/Hora	Registro
23/02/2026 16:53	Criada a Solicitação 25189/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
23/02/2026 16:54	Solicitação 25189/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/02/2026 17:37	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 121/2026.
23/02/2026 17:37	Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
23/02/2026 17:37	Projeto de Lei Ordinária 121/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
24/02/2026 16:36	Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/02/2026 20:33	Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
02/03/2026 09:45	Projeto de Lei Ordinária 121/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/03/2026 16:50	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
24/03/2026 16:51	Projeto de Lei Ordinária 121/2026 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026.
31/03/2026 21:45	Projeto de Lei Ordinária 121/2026 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026, com 7 votos favoráveis, 5 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/04/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 121/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/04/2026 14:21	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4931/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026

Trâmite da Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Contrário
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Contrário
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Contrário
Saulo Ramos	Contrário
Yagan Dadam	Contrário