Detalhes da Proposição

Data da Lei::

11/03/2026

Autor::

16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026

Proposituras Associadas::

Data de Criação::

23/02/2026

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Sessão de Leitura::

003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos::

Descrição	Arquivo
impacto orçamentário	CAMARAIMPFINANORCAM-CONTINTMAR26.pdf

Histórico::

Data/Hora	Registro
23/02/2026 13:54	Criada a Solicitação 25168/2026 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura.
23/02/2026 13:55	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 105/2026.
23/02/2026 13:55	Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
23/02/2026 13:55	Projeto de Lei Ordinária 105/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
24/02/2026 20:33	Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão.
24/02/2026 20:33	Projeto de Lei Ordinária 105/2026 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
27/02/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 105/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/04/2026 15:15	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4886/2026.

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável