| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 20/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 20/02/2026 14:46 | Criada a Solicitação 25106/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 07/03/2026 17:51 | Solicitação 25106/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/03/2026 14:48 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 152/2026. | | 09/03/2026 14:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 09/03/2026 14:48 | Projeto de Lei Ordinária 152/2026 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 | | 11/03/2026 13:43 | Projeto de Lei Ordinária 152/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/03/2026 15:04 | Projeto de Lei Ordinária 152/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 15/04/2026 15:17 | Projeto de Lei Ordinária 152/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 15/05/2026 14:52 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 11/03/2026 - 13:35 |
| Data do Parecer:: | 24/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 24/03/2026 - 15:04 |
| Data do Parecer:: | 15/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 15/04/2026 - 15:17 |
| Data do Parecer:: | 15/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
