| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 19/02/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 19/02/2026 18:55 | Criada a Solicitação 25069/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 19/02/2026 18:56 | Solicitação 25069/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 20/02/2026 16:23 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 103/2026. | | 20/02/2026 16:23 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 20/02/2026 16:23 | Projeto de Lei Ordinária 103/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | | 02/03/2026 10:25 | Projeto de Lei Ordinária 103/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 22/07/2026 10:27 | Projeto de Lei Ordinária 103/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 22/09/2026 11:47 | Projeto de Lei Ordinária 103/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/03/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 22/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Contrário | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/07/2026 - 10:27 |
| Data do Parecer: | 17/09/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/09/2026 - 11:47 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
