| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 17/02/2026 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | SolicitacaoderetiradadoPL100-2026.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 17/02/2026 19:47 | Criada a Solicitação 24985/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 17/02/2026 19:47 | Solicitação 24985/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/02/2026 16:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 100/2026. | | 18/02/2026 16:42 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 18/02/2026 16:42 | Projeto de Lei Ordinária 100/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | | 02/03/2026 10:24 | Projeto de Lei Ordinária 100/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 30/09/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 100/2026 foi retirada pelo proponente na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. | | 30/09/2026 14:17 | Projeto de Lei Ordinária 100/2026 foi arquivado. Data do Arquivamento: 30/09/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/03/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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