Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 99/2026

Vereador::Mauro Roberto Alves Cordeiro
Data de Criação::13/02/2026
Situação::Aguardando Agenda para Votação
Arquivada::Não
Sessão de Apresentação::003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
Sessão de Leitura::003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
Corpo da Proposição::Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico::
Data/HoraRegistro
13/02/2026 19:02Criada a Solicitação 24984/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro.
13/02/2026 19:03Solicitação 24984/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/02/2026 16:41Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 99/2026.
18/02/2026 16:41Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
18/02/2026 16:41Projeto de Lei Ordinária 99/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026.
24/02/2026 20:33Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026
02/03/2026 10:21Projeto de Lei Ordinária 99/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/05/2026 14:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::02/03/2026 - 09:45
Data do Parecer::06/05/2026
Situação::Parecer Favorável
Parecer/Anexos::
DescriçãoArquivo
PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICAPARECERJURIDICO99DE2026.pdf