| Vereador:: | André de Oliveira |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Rute Maurina Correia Guedes | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição:: | Projeto de Lei Ordinária 587/2025 |
| Data de Criação:: | 12/02/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/02/2026 16:44 | Criada a Solicitação 24964/2026 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 587/2025. Autoria: André de Oliveira.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 23/02/2026 15:11 | Solicitação 24964/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/02/2026 17:16 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 587/2025. | | 23/02/2026 17:16 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 23/02/2026 17:16 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 587/2025 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | | 02/03/2026 10:53 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 587/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/03/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
