| Vereador:: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação:: | 10/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/02/2026 13:07 | Criada a Solicitação 24883/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 11/02/2026 11:17 | Solicitação 24883/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/02/2026 15:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 92/2026. | | 18/02/2026 15:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 18/02/2026 15:36 | Projeto de Lei Ordinária 92/2026 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. | | 24/02/2026 20:33 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | | 02/03/2026 10:15 | Projeto de Lei Ordinária 92/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/03/2026 15:14 | Projeto de Lei Ordinária 92/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 14/04/2026 15:33 | Projeto de Lei Ordinária 92/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/05/2026 16:36 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/03/2026 - 09:45 |
| Data do Parecer:: | 24/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 24/03/2026 - 15:14 |
| Data do Parecer:: | 14/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 14/04/2026 - 15:33 |
| Data do Parecer:: | 07/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
