| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária 44/2026 |
| Associados à Proposição:: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 44/2026 |
| Data de Criação:: | 06/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/02/2026 13:40 | Criada a Solicitação 24736/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 06/02/2026 13:40 | Solicitação 24736/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/02/2026 13:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 44/2026. | | 06/02/2026 13:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 06/02/2026 13:47 | Projeto de Lei Ordinária 44/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | As comissões não emitiram parecer ao projeto, passando o mesmo a tramitar em regime de urgência simples. | | 06/05/2026 14:19 | Projeto de Lei Ordinária 44/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 21/07/2026 14:28 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 11/02/2026 - 12:02 |
| Data do Parecer:: | 06/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/05/2026 - 14:19 |
| Data do Parecer:: | 21/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
