| Data/Hora | Registro |
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| 06/02/2026 13:40 | Criada a Solicitação 24736/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 06/02/2026 13:40 | Solicitação 24736/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/02/2026 13:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 44/2026. |
| 06/02/2026 13:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. |
| 06/02/2026 13:47 | Projeto de Lei Ordinária 44/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. |
| 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão. |
| 10/02/2026 21:54 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 44/2026 não foi efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
