| Vereador: | Jaison Simas |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2026 |
| Data de Criação: | 06/02/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/02/2026 10:51 | Criada a Solicitação 24730/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jaison Simas. | | 09/02/2026 15:59 | Solicitação 24730/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/02/2026 16:29 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 88/2026. | | 09/02/2026 16:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 09/02/2026 16:29 | Projeto de Lei Ordinária 88/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 12/02/2026 14:12 | Projeto de Lei Ordinária 88/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/03/2026 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 88/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 02/06/2026 16:14 | Projeto de Lei Ordinária 88/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 20/08/2026 17:31 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 24/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/03/2026 - 16:44 |
| Data do Parecer: | 02/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/06/2026 - 16:14 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
