| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 04/02/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/02/2026 14:42 | Criada a Solicitação 24682/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 04/02/2026 14:42 | Solicitação 24682/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/02/2026 16:28 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 46/2026. | | 06/02/2026 16:28 | Projeto de Lei Ordinária 46/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 06/02/2026 16:28 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 11/02/2026 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 46/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/07/2026 15:11 | Projeto de Lei Ordinária 46/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 24/08/2026 14:15 | Projeto de Lei Ordinária 46/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/02/2026 - 16:00 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/11/2026 - 21:07 |
| Data do Parecer: | 11/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/08/2026 - 14:15 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
