Detalhes da Proposição

Vereador::

Márcio José da Silva

Data de Criação::

03/02/2026

Situação::

Aguardando Agenda para Votação

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026

Sessão de Leitura::

002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026

Corpo da Proposição::

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Histórico::

Data/Hora	Registro
03/02/2026 21:20	Criada a Solicitação 24650/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva.
04/02/2026 17:59	Solicitação 24650/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
06/02/2026 16:39	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 54/2026.
06/02/2026 16:39	Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026.
06/02/2026 16:39	Projeto de Lei Ordinária 54/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026.
10/02/2026 21:54	Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026
12/02/2026 13:46	Projeto de Lei Ordinária 54/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/03/2026 17:17	Projeto de Lei Ordinária 54/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
15/05/2026 15:50	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável