| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação:: | 03/02/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/02/2026 16:09 | Criada a Solicitação 24645/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 03/02/2026 16:09 | Solicitação 24645/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/02/2026 13:35 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 43/2026. | | 04/02/2026 13:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 04/02/2026 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 11/02/2026 16:01 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 16:52 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 16/04/2026 16:07 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 22/05/2026 17:04 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 11/02/2026 - 16:00 |
| Data do Parecer:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 16:52 |
| Data do Parecer:: | 16/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 16/04/2026 - 16:07 |
| Data do Parecer:: | 22/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
