| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 03/02/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/02/2026 16:09 | Criada a Solicitação 24645/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 03/02/2026 16:09 | Solicitação 24645/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/02/2026 13:35 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 43/2026. | | 04/02/2026 13:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 04/02/2026 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 11/02/2026 16:01 | Projeto de Lei Ordinária 43/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/02/2026 - 16:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
