| Data/Hora | Registro |
|---|
| 30/01/2026 14:14 | Criada a Solicitação 24628/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. |
| 30/01/2026 15:17 | Solicitação 24628/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/01/2026 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 38/2026. |
| 30/01/2026 16:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. |
| 30/01/2026 16:53 | Projeto de Lei Ordinária 38/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. |
| 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| 04/02/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 38/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 19/02/2026 12:34 | Projeto de Lei Ordinária 38/2026 foi retirada pelo proponente na 003ª Sessão Ordinária - 24/02/2026. |
| 19/02/2026 12:34 | Projeto de Lei Ordinária 38/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 19/02/2026 |
