| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 30/01/2026 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/01/2026 14:12 | Criada a Solicitação 24627/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 30/01/2026 15:17 | Solicitação 24627/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/01/2026 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 37/2026. | | 30/01/2026 16:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 30/01/2026 16:52 | Projeto de Lei Ordinária 37/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 | | 04/02/2026 14:20 | Projeto de Lei Ordinária 37/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 16:56 | Projeto de Lei Ordinária 37/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 22/04/2026 15:13 | Projeto de Lei Ordinária 37/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 22/05/2026 17:22 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer:: | 25/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 16:56 |
| Data do Parecer:: | 17/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 22/04/2026 - 15:13 |
| Data do Parecer:: | 22/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
