| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 47/2026 |
| Data de Criação: | 29/01/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/01/2026 13:21 | Criada a Solicitação 24539/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 04/02/2026 14:44 | Solicitação 24539/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/02/2026 16:28 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 47/2026. | | 06/02/2026 16:29 | Projeto de Lei Ordinária 47/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 06/02/2026 16:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 11/02/2026 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 47/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/08/2026 11:53 | Projeto de Lei Ordinária 47/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 30/09/2026 18:28 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 05/10/2026 09:19 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 06/10/2026 08:30 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/02/2026 - 16:00 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/08/2026 - 11:31 |
| Data do Parecer: | 17/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |