| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 29/01/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/01/2026 11:55 | Criada a Solicitação 24525/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 04/02/2026 14:46 | Solicitação 24525/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/02/2026 16:32 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 50/2026. | | 06/02/2026 16:32 | Projeto de Lei Ordinária 50/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 06/02/2026 16:32 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 12/02/2026 13:42 | Projeto de Lei Ordinária 50/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/08/2026 13:06 | Projeto de Lei Ordinária 50/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 23/09/2026 09:42 | Projeto de Lei Ordinária 50/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Contrário | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Membro | Lorita Duro Montagner | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/08/2026 - 11:31 |
| Data do Parecer: | 17/09/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 23/09/2026 - 09:42 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
