| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação:: | 29/01/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/01/2026 09:59 | Criada a Solicitação 24522/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 04/02/2026 14:48 | Solicitação 24522/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/02/2026 16:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 52/2026. | | 06/02/2026 16:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 06/02/2026 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 52/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 12/02/2026 13:44 | Projeto de Lei Ordinária 52/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 14:20 | Projeto de Lei Ordinária 52/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 12/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer:: | 06/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/05/2026 - 14:20 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
