| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 28/01/2026 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/01/2026 17:01 | Criada a Solicitação 24507/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 30/01/2026 15:45 | Solicitação 24507/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 30/01/2026 17:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 41/2026. | | 30/01/2026 17:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 30/01/2026 17:00 | Projeto de Lei Ordinária 41/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 | | 04/02/2026 14:22 | Projeto de Lei Ordinária 41/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 29/09/2026 20:51 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 02/10/2026 13:58 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 02/10/2026 13:59 | Projeto de Lei Ordinária 41/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 02/10/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 02/06/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Ausente | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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Opinião Popular |
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