| Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
| Data de Criação: | 28/01/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 28/01/2026 12:26 | Criada a Solicitação 24489/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 29/01/2026 11:20 | Solicitação 24489/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/01/2026 13:01 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 29/2026. | | 29/01/2026 13:01 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 29/01/2026 13:01 | Projeto de Lei Ordinária 29/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 | | 04/02/2026 14:13 | Projeto de Lei Ordinária 29/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/06/2026 15:49 | Criada a Solicitação 28478/2026 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 29/2026. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | | 21/07/2026 14:48 | Projeto de Lei Ordinária 29/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 20/08/2026 14:37 | Projeto de Lei Ordinária 29/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/07/2026 - 14:48 |
| Data do Parecer: | 19/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2026 - 10:56 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
