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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4879/2026 |
| Data da Lei:: | 13/02/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária 42/2026 |
| Associados à Proposição:: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 42/2026 |
| Data de Criação:: | 26/01/2026 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/02/2025 21:54 | Emenda Verbal Vereador Yagan para acrescentar dispositivo na Lei 3.631/2017. Emenda aprovada por unanimidade. | | 26/01/2026 13:18 | Criada a Solicitação 24452/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 03/02/2026 12:38 | Solicitação 24452/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/02/2026 16:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 42/2026. | | 03/02/2026 16:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 03/02/2026 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 42/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Emenda Verbal para inclusão de art. remetendo a Lei do Calendário de Eventos municipais. emenda aprovada por unanimidade. | | 10/02/2026 21:54 | Projeto de Lei Ordinária 42/2026 foi aprovada em única discussão, na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 12/02/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 42/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 24/02/2026 15:53 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4879/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4879/2026 |
| Data da Lei:: | 13/02/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4879 |
| Arquivo:: | 675860sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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