| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 12/01/2026 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | Oficio003-retiradadosPL1756.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/01/2026 10:57 | Criada a Solicitação 24368/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 12/01/2026 10:57 | Solicitação 24368/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 27/01/2026 12:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 17/2026. | | 27/01/2026 12:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 27/01/2026 12:36 | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 | | 04/02/2026 13:55 | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 07/05/2026 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 foi retirada pelo proponente na 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 07/05/2026 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 07/05/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 06/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 14:16 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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