Detalhes da Proposição

Data da Lei:

12/02/2026

Autor:

Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Data de Criação:

07/01/2026

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

001ª Sessão Extraordinária - 19/01/2026

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
MP, anexo e justificativa	MP0012026em07012026.pdf
Emenda Verbal André	EmendaVerbalVereadorAndre-MP077.pdf
comprovante de publicação MP DOM	1767818809_mp_001_2026_em_07_01_2026_extrato.pdf
impacto orçamentário	IMPACTOORCAM.FIN.MP01-2026.pdf
Emenda Verbal Vereador Léo	EmendaVerbalVereadorLeo-MP077.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
07/01/2026 17:51	Criada a Solicitação 24354/2026 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
07/01/2026 17:52	Solicitação 24354/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/01/2026 16:00	Solicitação validada como a Medida Provisória 77/2026.
15/01/2026 16:04	Medida Provisória 77/2026 agendada em Única Discussão para a 001ª Sessão Extraordinária - 19/01/2026.
20/01/2026 18:35	Medida Provisória 77/2026 foi aprovada em única discussão, na 001ª Sessão Extraordinária - 19/01/2026, com 7 votos favoráveis, 5 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
28/01/2026 00:00	Medida Provisória 77/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/02/2026 15:39	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4873/2026.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

001ª Sessão Extraordinária - 19/01/2026

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Contrário
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Contrário
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Contrário
Saulo Ramos	Contrário
Yagan Dadam	Contrário