| Data/Hora | Registro |
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| 06/01/2026 14:21 | Criada a Solicitação 24336/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 06/01/2026 14:21 | Solicitação 24336/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/01/2026 14:16 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 14/2026. |
| 26/01/2026 14:16 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. |
| 26/01/2026 14:16 | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. |
| 03/02/2026 18:01 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| 04/02/2026 13:53 | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 26/02/2026 16:25 | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 foi retirada pelo proponente na 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026. |
| 26/02/2026 16:26 | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 foi arquivado. Data do Arquivamento: 26/02/2026 |