| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 21/12/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 21/12/2025 18:52 | Criada a Solicitação 24302/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 21/12/2025 18:52 | Solicitação 24302/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/01/2026 12:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 4/2026. | | 26/01/2026 12:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 26/01/2026 12:39 | Projeto de Lei Ordinária 4/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026. | | 04/02/2026 13:37 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026 | | 04/02/2026 13:47 | Projeto de Lei Ordinária 4/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 16:32 | Projeto de Lei Ordinária 4/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/03/2026 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 4/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/05/2026 17:35 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 13/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/03/2026 - 16:32 |
| Data do Parecer: | 26/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2026 - 17:49 |
| Data do Parecer: | 07/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
