Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 27/2026

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5138/2026

Data da Lei:

30/09/2026

Dados do Projeto

Vereador:

Sidnei Sassaki

Data de Criação:

19/12/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026

Sessão de Leitura:

001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
19/12/2025 10:12	Criada a Solicitação 24294/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidnei Sassaki.
29/01/2026 07:43	Solicitação 24294/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/01/2026 11:24	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 27/2026.
29/01/2026 11:24	Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026.
29/01/2026 11:24	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026.
04/02/2026 13:37	Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 03/02/2026
04/02/2026 14:12	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
08/05/2026 14:02	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2026 12:54	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/09/2026 15:46	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026.
08/09/2026 19:58	Emenda Verbal Ver. Yagan. art. 2... Parágrafo único. As disposições desta Lei complementam as normas estabelecidas pela Lei Municipal n. 4.711/2025, sem prejuízo da onservância das demais exigências legais e regulamentares aplicáveis à matéria. aprovada por unanimidade.
08/09/2026 19:59	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
10/09/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/10/2026 14:25	Projeto de Lei Ordinária 27/2026 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5138/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável