| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 798/2025 |
| Data de Criação: | 15/12/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/12/2025 12:54 | Criada a Solicitação 24233/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 15/12/2025 12:56 | Solicitação 24233/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 15:47 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 798/2025. | | 15/12/2025 15:47 | Projeto de Lei Ordinária 798/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 15/12/2025 15:47 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 | | 13/02/2026 12:01 | Projeto de Lei Ordinária 798/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 16:22 | Projeto de Lei Ordinária 798/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 16/09/2026 10:32 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Contrário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 28/09/2026 16:19 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 28/09/2026 16:19 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 11/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Contrário | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/03/2026 - 16:22 |
| Data do Parecer: | 16/09/2026 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
