| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 15/12/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/12/2025 11:08 | Criada a Solicitação 24218/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 15/12/2025 11:08 | Solicitação 24218/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 15:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 794/2025. | | 15/12/2025 15:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 15/12/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 794/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 | | 13/02/2026 11:59 | Projeto de Lei Ordinária 794/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/05/2026 15:41 | Projeto de Lei Ordinária 794/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/06/2026 16:12 | Projeto de Lei Ordinária 794/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 08/10/2026 09:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 06/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/05/2026 - 15:41 |
| Data do Parecer: | 02/06/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/06/2026 - 16:12 |
| Data do Parecer: | 07/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
