| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação:: | 12/12/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/12/2025 15:39 | Criada a Solicitação 24197/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 15/12/2025 09:11 | Solicitação 24197/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 15:39 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 15/12/2025 15:55 | Solicitação 24197/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/12/2025 16:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 800/2025. | | 15/12/2025 16:42 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 15/12/2025 16:42 | Projeto de Lei Ordinária 800/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 | | 13/02/2026 12:02 | Projeto de Lei Ordinária 800/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/04/2026 14:25 | Projeto de Lei Ordinária 800/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 04/05/2026 17:32 | Projeto de Lei Ordinária 800/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/04/2026 - 14:25 |
| Data do Parecer:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/05/2026 - 17:32 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
