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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4865/2025 |
| Data da Lei: | 22/12/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária 774/2025 |
| Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 774/2025
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 774/2025 |
| Data de Criação: | 09/12/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 09/12/2025 14:56 | Criada a Solicitação 24068/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 09/12/2025 14:56 | Solicitação 24068/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/12/2025 14:40 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 774/2025. | | 10/12/2025 14:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 10/12/2025 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 774/2025 agendado para Leitura na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 11/12/2025 17:10 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 16/12/2025 17:32 | Criada Emenda 2. Autoria: André de Oliveira. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 16/12/2025 22:57 | Leitura da proposição efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 16/12/2025 22:57 | Projeto de Lei Ordinária 774/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 19/12/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 774/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 05/02/2026 14:29 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4865/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4865/2025 |
| Data da Lei: | 22/12/2025 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4865 |
| Arquivo: | 217641sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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