| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 05/12/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/12/2025 15:05 | Criada a Solicitação 24032/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 05/12/2025 16:57 | Solicitação 24032/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/12/2025 17:07 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 759/2025. | | 05/12/2025 17:08 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 05/12/2025 17:08 | Projeto de Lei Ordinária 759/2025 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 09/12/2025 20:01 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 | | 13/02/2026 11:01 | Projeto de Lei Ordinária 759/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/03/2026 15:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 13/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
