| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 05/12/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/12/2025 13:08 | Criada a Solicitação 24016/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 05/12/2025 13:14 | Solicitação 24016/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/12/2025 16:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 758/2025. | | 05/12/2025 16:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 05/12/2025 16:00 | Projeto de Lei Ordinária 758/2025 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 09/12/2025 20:01 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 | | 06/02/2026 08:51 | Projeto de Lei Ordinária 758/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 17:39 | Projeto de Lei Ordinária 758/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 10/04/2026 13:53 | Projeto de Lei Ordinária 758/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/05/2026 17:16 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/02/2026 - 09:00 |
| Data do Parecer:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 25/03/2026 - 17:39 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/04/2026 - 13:53 |
| Data do Parecer:: | 07/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
